A empresa de Luis Henrique, localizada na Avenida Pedro Lessa em Santos, foi alvo de busca e apreensão pelo Ministério Público e Polícia Civil, oportunidade em que foram apreendidos centenas de receptores da marca “Azbox”, “Dongles” destinados a recepção de chaves para decriptografar o sinal recebido pelo satélite dos programadores de televisão por assinatura, além de diversos outros tipos de equipamentos.
Também foi apreendido um servidor destinado a transmissão das chaves criptografadas para a abertura da programação de televisão por assinatura, vulgarmente conhecido como “Cardsharing”, com cartões de programadoras de televisão por satélite tais como “Via Embratel” e “Telefônica”.
O “Cardsharing” é conhecido por muitos usuários de receptores de televisão por satélite como uma solução para se ter acesso a certos tipos de canais. Há alguns poucos anos, o “Cardsharing” começou a ser conhecido e utilizado pelos italianos, ingleses e nórdicos, com o objetivo de compartilhar chaves criptografadas de alguns sistemas de proteção de sinais de televisão por assinatura, como por exemplo a exemplo o “Videoguard” da empresa “NDS” utilizado no Brasil pela operadora “SKY”.
Desta forma, utilizando o acesso a uma central de “Cardsharing”, um usuário brasileiro pode receber virtualmente informações de um cartão de acesso a televisão por assinatura de outro usuário, como por exemplo um usuário inglês, e assim ter acesso as chaves para decriptografar a programação que recebe em seu receptor, ficando o inglês com acesso aos canais compartilhados e podendo, ainda, recompartilhá-los com os seus amigos e acessar inúmeros outros canais.
Recentemente, os piratas de sinal de televisão paga na modalidade de satélite desenvolveram uma técnica na qual não é necessário o uso da internet para a transmissão e recepção das chaves criptografadas, técnica esta denominada “Satélite Key Sharing” (SKS), utilizado para isto equipamentos denominados “Dongles”.
O “Dongle” é na realidade um mini receptor de sinais de televisão por satélite que também recebe as chaves que serão utilizadas para abrir a programação de televisão por assinatura, porém, é necessário apenas o apontamento de uma segunda antena para um outro satélite com a finalidade exclusiva de receber as chaves criptografadas que são compartilhadas.
Os equipamentos que eram comercializados pelo responsável pelo site “www.azboxbrasil.tv.br”, já vinham totalmente configurados para acessar sistemas de “Cardsharing”.
Importante destacar que os equipamentos da marca “Azbox” não são homologados pela ANATEL para utilização no Brasil, o que está em contrariedade ao que dispõe o artigo 4º do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, nos termos da Resolução 242, de 30 de novembro de 2000, da agência reguladora nominada,implicando assim na prática do crime de fraude no comércio, estelionato, dentre outros pelos quais os responsáveis serão processados.
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